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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:00
Vítima de golpe será indenizada
A empresa Lojas Maia deverá indenizar moralmente em R$ 2,5 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente no cadastro do SERASA
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:10
MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude
Condenado anteriormente por crime contra o sistema financeiro, denunciado ocultou registros criminais dos funcionários do Basa para estabelecer o contrato e receber R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:50
Jovem ganha R$ 10 mil de danos morais por foto exposta em matéria policial
Justiça reduziu indenização de R$ 25 mil para R$ 10 mil reais pelos danos morais em razão da exibição vexatória da imagem do rapaz quando ainda era menor de idade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Concussão, peculato e corrupção passiva. Condenação.
Exame aprofundado das provas. Reiteração das teses em habeas corpus. Inviabilidade. Regime prisional. Falta de interesse processual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:59
Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilização objetiva.
Registro de furto equivocado. Apreensão do véiculo e do proprietário como se assaltante fosse.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:37
Processual penal. Crime conexo.
Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, e porte ilegal de arma de fogo com numeração de série raspada.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 12:57
Prefeitura de Pinheiro vai indenizar pai de bebê morto por negligência
Pai do bebê ajuizou ação de indenização por dano, pela ausência de atenção ao quadro clínico da criança
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:56
Penal. Contrabando. Apreensão de máquina caça-níquel em estabelecimento comercial.
Trancamento da ação penal. Habeas corpus de ofício. Recurso ministerial prejudicado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:56
Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente. Transporte coletivo. Danos.
Apelo parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 16:13
Supermercado Extra é condenado a pagar indenização a cliente
Cliente receberá indenização por danos morais ao ter seu cartão de créditos com valores debitados indevidamente.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:10
Candidato ao exame da OAB não consegue liminar para fazer segunda fase
Com base nesses entendimentos, o juiz federal substituto rejeitou o pedido do impetrante, indeferindo o pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 13:05
Processo eletrônico: Sentença é proferida em dois meses
Ação penal teve tramitação totalmente virtual em Florianópolis. Eventual recurso ao TRF4 também será eletrônico
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 11:36
Médico que não alertou paciente sobre riscos pagará 51 mil em indenização
Ela receberá R$ 50 mil reais a título de danos morais, e R$ 1,9 mil de ressarcimento material.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:06
Planos para aposentadoria: Banco Oficial pagará empregado com menos benefícios
A instituição bancária anunciou que o incentivo ao afastamento não seria renovado; empregado buscou e obteve direitos do outro Plano, mais benéfico, lançado três meses depois
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:10
Imóveis: dívida não pode ser transferida para novo dono
O Município de Natal não poderá transferir para outra pessoa as dívidas tributárias, que estão no nome do proprietário anterior de um imóvel.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:08
Ex-empregado que falsificou rescisão para receber FGTS é condenado pela Justiça
Medida é consequência de denúncia do MPF/TO, que também pediu a absolvição de outro acusado, que não chegou a sacar o dinheiro depositado indevidamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:24
Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado
A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor por ter enviado cartão de crédito não solicitado e emitido faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 15:51
Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro
Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:49
Justiça condena Faculdade a pagar 5 mil de indenização a ex-aluna
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação interposta pela Faculdades Nordeste (Fanor), em favor de Natália Cordeiro de Oliveira.
